"Pensando melhor", o IUC não aumenta

Naturalmente, todos os proprietários de veículos matriculados até 2007 sentiram algum alívio quando a vergonhosa proposta de aumento do Imposto Único de Circulação foi retirada do Orçamento de Estado para 2024, algo que todos esperavamos desde que foram convocadas eleições a realizar a 10 de Março do próximo ano.

O Partido Socialista, cujo Governo incluiu no Orçamento a proposta que mereceu a revolta dos proprietários e a condenação de diversas organizações e instituições, "pensou melhor", vindo a retirá-la por tê-la considerado injusta, repondo a legalidade, e demonstrando que, quando as eleições de aproximam, muitas ideias, sobretudo as menos populares, rapidamente são esquecidas, evitando assim pagar nas urnas de voto um preço elevado.

Continuamos a considerar que esta proposta viola princípios básicos de equidade e proporcionalidade, penalizando fiscalmente os menos favorecidos, o que coloca em causa a forma como a fiscalidade está estruturada, para além de contrariar a justificação para as alterações no IUC que foram introduzidas em 2007, e que diferiam o pagamento do Imposto Automóvel nos anos de vida da viatura, enquanto os veículos previamente adquiridos, e que foram mais onerados na altura da compra, teriam liquidado defenitivamente esse imposto.

Apesar de estarmos convictos que, como ou sem eleições, esta alteração fiscal não seria concretizada, por inconstitucionalidade e pela possibilidade de recurso junto dos tribunais europeus, para milhões de proprietários esta foi uma boa notícia, não obstante ter na raiz um lamentável eleitoralismo que faz com que qualquer partido justifique uma cambalhota através de uma suposta melhor reflexão, o que, a ser verdade, aponta para uma enorme falta de estudo e de sensibilidade na preparação de medidas que, diz o senso comum, serão fortemente constestadas.