Nova legislação combate "spoofing" e fraude via SMS - 1ª parte

O Governo aprovou um diploma que visa proteger os utilizadores de comunicações móveis de ataques de "phishing", estabelecendo a obrigatoriedade, por parte das operadoras, de identificar quem usa cartões pré-pagos, que, tipicamente, são adquiridos de forma anónima, e a bloquear mensagens enganadoras.

Bloquear mensagens que se identificam de forma fraudulenta, aparentando ser de entidades oficiais, bancárias ou empresariais, ou tornando-as anónimas, o que implica remover do campo do remetente uma identidade falsa, que induz o receptor em erro, é essencial para evitar fraudes, sendo Portugal o último país da Comunidade Europeia a avançar com este tipo de medida.

As técnicas de falsificação de identidade, nas quais criminosos usam o nome ou referências entidades, organizações ou mesmo indivíduos que são confiáveis para o destinatário, numa tentativa obter pagamentos indevidos ou aceder dados pessoais, o que permite praticad diversos tipos de fraude são hoje comuns e fazem númeroas vítimas, o que implica um combate sério.

É comum receber mensagens de quem se identifica, por exemplo, como a Autoridade Tributária ou um banco conhecido, ou que inclui um número de telefone reconhecido como pertencente a uma entidade ou organismo oficial, fazendo crer que se trata de uma comunicação legítima e que as instruções contidas na mensagem devem ser seguidas, sob pena de consequências graves.