Alterações no pagamento do IUC começam em 2027

Decorrendo de uma alteração legislativa recente, o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) deixa de ser efectuado anualmente, no mês da matrícula, passando a ser pago em datas fixas anuais para todos os veículos abrangidos, observando um período transitório em 2027 após o que se segue nu modelo definitivo a partir de 2028.

No presente ano de 2026, as regras mantêm-se inalteradas, decorrendo da legislação há muito em vigor, do que decorre que o IUC continua a ser pago até ao final do mês da matrícula, um hábito que, consideramos, há muito está enraizado nos hábitos dos proprietários de veículos.

O ano de 2027 será o único onde é observado um regime transitório, com o pagamento do IUC a ser pago em Outubro, caso seja até aos 500 Euros, enquanto para valores superiores o pagamento será em duas prestações, uma em Julho e a outra em Outubro, tendo-se apontado para datas no segundo semestre do ano para evitar que quem pagasse o IUC no final de 2026 tivesse que efectuar o pagamento de 2027 numa data muito próxima.

A partir de 2028, de forma defenitiva, até revisão da legislação, todos os veículos com IUC até 100 Euros devem efectuar o pagamento em Abril, os que pagarem até 500 Euros pagam o imposto em duas prestações, uma em Abril e outra em Outubro e, para valores superiores, o pagamento será em três prestações, em Abril, Julho e Outubro.