Uma unidade especial da polícia alemã equivalente à Polícia Judiciária portuguesa, a Bundeskriminalamt (BKA) pode a partir de agora instalar programa informáticos em computadores de suspeitos de actividades terroristas, de forma a obter informações para investigações em curso.
A aprovação desta polémica lei por apenas um voto na Câmara Alta do Parlamento da Alemanha levanta óbvias dúvidas e reservas a nível de protecção de dados e da privacidade ds utilizadores já que autoriza que esta técnica seja utilizada em computadores situados fora das fronteiras nacionais e permite ainda a realização de escutas telefónicas e a instalação de videovigilância em domicílios privados.
Apesar de ser necessária autorização judicial, a lei prevê que em casos considerados urgentes, os membros da unidade especial de investigação da BKA possam usar estas técnicas sem autorização superior prévia, o que levanta sérias questões quanto aos direitos de quem vê a sua privacidade posta em causa, bem como ao tratamento da informação recolhida, sobretudo se a sua obtenção for posteriormente considerada abusiva.
Existe ainda a questão latente de a instalação de "spyware" poder comprometer a estabilidade de um dado computador, do que pode resultar a perda de informação ou sérios problemas para o utilizador que, lembramos, pode estar inocente e a ser investigado sem autorização judicial.
A possibilidade de recorrer a estas técnicas sem supervisão, mesmo que excepcionalmente, bem como a abertura à sua utilização fora das fronteiras alemãs, constitui um risco a vários níveis e levanta sérias questões quanto à legalidade de uma lei cujo âmbito ultrapassa a jurisidição de quem a aprovou.
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