Ministério Público vai acusar 18 por crimes no incêndio de Pedrogão Grande - 3ª parte

Não se pode aceitar situações de responsabilidades colectivas e difusas, onde os vários intervenientes são julgados como um todo, e como um todo evitam condenações pelos actos mais graves que praticaram, nem o facilitismo que generaliza, penalizando a todos, mesmo os inocentes com penas suspensas ou multas, como forma de apaziguar ou consolar a opinião pública, algo que pode suceder quando uma condenação é necessária para justificar um longo e penoso processo.

Também não se pode converter um processo judicial num julgamento político, sendo de separar devidamente as duas áreas, sem que, caso um decisor político tenha sido negligente enquanto governante, para além da avaliação política, seja igualmente julgado pelos seus actos, ou pela ausência destes, num processo que deve evitar as contaminações que o jogo partidário tende a promover.

Apurar responsabilidades a todos os níveis é absolutamente essencial, e aqui incluímos os vários níveis hierárquicos e de decisão, como forma de evitar que, tal como acontece em tantos casos, apenas os mais frágeis ou vulneráveis, tipicamente em cargos subalternos, venham a suportar as culpas que, a bem ver, têm origem bem distinta, resultando de decisões muitas vezes de carácter político, cujas consequências nunca são devidamente avaliadas, nem os seus protagonistas devidamente responsabilizados.

Este será, sem dúvida, um processo longo e de desfecho algo imprevisível, seja pela sua complexidade, seja pela estrutura do processo judicial, sendo de prever que incidentes, recursos processuais de vária ordem, venha a atrasar um julgamento que venha a encerrar um dos capítulos mais lamentáveis da história nacional e que é necessário como contributo para a paz de todos aqueles que perderam entes queridos na tragédia de Pedrogão Grande.