domingo, junho 23, 2019

Novo modelo de Documento Único Automóvel

O Documento Único Automóvel (DUA), sucessor do livrete dos veículos, vai mudar, passando a ter um formato semelhante ao de um cartão do cidadão ou cartão bancário, tornando este documento mais durável, com um conjunto de informações mais facilmente acessível e mais fácil de transportar.

Esta alteração entra em vigor a 1 de Agosto, abrangendo, numa fase inicial, os veículos agora matriculados, sendo de prever que a partir de 2020 abranja todos os veículos, não estando ainda estabelecido o processo de transição e, naturalmente, quais os custos que daí resultem para os proprietários.

No novo documento estão presentes informações codificadas, destinadas a serem lidas por dispositivos electrónicos, como um código QR, e toda a leitura é francamente mais fácil, sobretudo face à degradação de muitos documentos impressos em cartolina que, com alguma facilidade, se tornavam ilegíveis.

Naturalmente que, podendo haver vantagens nesta mudança, caso esta seja obrigatória, mesmo sem alteração do conteúdo, estaremos diante de um procedimento abusivo, essencialmente uma fonte de financiamento do Estado, numa espécie de imposto encapotado que, efectivamente, não oferece vantagens comparáveis com os custos da renovação de um documento cuja validade é ilimitada, salvo alterações que impliquem a respectiva substituição.

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