Quando é pedido para desalfandegar compras no eBay - 1ª parte

Apesar de o eBay dizer que se trata de uma situação excepcional, o facto é que surgem cada vez mais situações onde é exigido um desalfandegamento, via CTT, o que passa pelo pagamento do IVA em duplicado, a que acresce, inevitavelmente, o custo do processo.

É de notar que, na altura do pagamento, são cobrados, de forma automática, os impostos devidos, incluindo o IVA, pelo que os objectos ou items devem passar na Alfândega sem encargos, cabendo ao eBay entregar as quantias devidas, algo que sucede, mas que, para que o valor entregue seja associado ao objecto, implica que na etiqueta deste se encontre a informação necessária.

O conselho do eBay nestes casos é o de proceder ao desalfandegamento e solicitar o reembolso do IVA pago em duplicado, o que pode ser efectuado preenchendo um simples formulário, onde os documentos comprovativos são carregados, sendo a devolução efectuada com bastante brevidade, tipicamente entre um a dois dias após o envio do pedido.

Infelizmente, o eBay não procede ao reembolso dos custos com o desalfandegamento que, para objectos de baixo valor, pode ser superior ao valor do IVA, ou seja, caso o vendedor não preencha a informação relevante, incluindo o IOSS, seguindo as instruções do próprio eBay, acaba por ser o comprador a suportar estas despesas cuja responsabilidade se devem inteiramente ao expedidor.