Sinistralidade rodoviária volta a aumentar - 6ª parte

Quando grande parte das infrações detectadas passa pela ausência de título de condução válido, em boa parte por falta de renovação, e aqui excluimos as apreensões, ou pela falta de seguro ou ausência de inspecção do veículo, situações que aumentaram substancialmente, estamos diante de faltas de documentos cuja emissão tem um custo que muitos condutores não estão em condições de suportar, enquanto não podem perscindir de um transporte próprio num país onde as alternativas muitas vezes não correspondem às necessidades dos potenciais utilizadores.

Reiteramos que o aumento da sinistralidade não é somente uma questão de segurança rodoviária, tem por detrás um conjunto de factores muito mais vastos, a nível social e económico, que dificilmente se podem ultrapassar por via administrativa ou jurídica, carencendo de uma intervenção profunda a nível das causas.

Só com a intervenção por parte do poder político, que tem a capacidade de legislar, e das entidades a quem compete fazer cumprir a legislação, se pode corrigir uma série de anomalias que, para além de aumentar o número de acidentes de viação, distorcem o mercado laboral e violam princípios básicos de igualdade defendidos pela Constituição, mas que parecem ser impunemente ignorados.

Fazemos votos que, durante a legislatura que se iniciará brevemente, estes problemas sejam abordados de forma equilibrada e humana, respeitando os direitos de todos, que sabemos serem, em muitos casos, difíceis de conciliar, mas para os quais, com trabalho e o necessário investimento, será, sem dúvida, possível encontrar soluções de compromisso que favoreçam a economia nacional sem comprometer a justiça social.