Alterações no IUC a partir de 2017

O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), passará a ser pago num único mês, previsivelmente Fevereiro, e não no mês de matrícula, como acontece até agora, sendo que a alteração entrará em vigor em 2027, não no presente ano, como chegou a estar previsto, mas que, provavelmente, foi impossível operacionalizar.

Paralelamente, no primeiro ano de matrícula, irá ser feito um desconto correspondente à percentagem do ano em que o veículo é utilizado, o que significa que, por exemplo, um veículo matriculado a meio do ano apenas pagará metade do valor do IUC previsto para a sua classe e para o ano em vigor.

Tal como escrevemos quando esta alteração ao pagamento do IUC foi anunciada, estamos diante, essencialmente, de uma antecipação de receitas, que passam de uma distribuição anual para uma concentração num único mês, que, sendo no início do ano, representam uma entrada nos cofres do Estado de uma quantia importante numa altura em que se verificam despesas elevadas públicas.

Entendemos a antecipação de receitas, infelizmente à custa dos proprietários de veículos, já tão onerados, desde o momento da compra, em que são liquidados impostos absurdamente elevados, passando pela enorme incidência fiscal que agrava o preço dos combustíveis, e terminando nas inúmeras taxas e portagens, pelo que esta alteração não pode ser considerada como uma simplificação benéfica para quem paga, mas tão somente uma vantagem encapotada para o Estado.