quinta-feira, julho 12, 2012
Revalidação da carta começa aos 25 anos - 2ª parte
Para além de atrasos na efectivação das reavaliações determindadas pela legislação em vigor, se perto de cinco milhões de portugueses tiverem carta de condução, será pelo menos meio milhão, mas provavelmente bastante mais, a ter que ser reavaliado anualmente.
Este número, que, com a maior frequência dos encartados com mais de 50 anos e os que conduzem veículos pesados, pode atingir os 700.000 por ano, corresponde a um aumento para o qual não existem estruturas nem meios, sendo inevitáveis atrasos, com consequências lamentáveis.
É de prever que o número de condutores sem título válido, situação decorrente da incapacidade das autoridades, aumente exponencialmente, do que resulta não apenas a ineficácia da lei, mas o aumento das multas aplicadas a quem, impossibilitado de revalidar o título no prazo legal, tem a necessidade, e objectivamente, o direito de conduzir.
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