sábado, dezembro 21, 2013

Anunciado o fim da Empresa de Meios Aéreos - 1ª parte

Image Hosted by Google Helicóptero no combate a um incêndio florestal

O fim da Empresa de Meios Aéreos (EMA), com a transferência de meios para a Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) não constitui para nós uma surpresa, mas tão somente uma inevitabilidade, dada toda a envolvência que presidiu à criação e atributos da entidade que era suposto gerir, entre o público e o privado, os meios aéreos do Estado.

Nunca duvidamos que, mais do que a vertente operacional, foram questões de engenharia financeira que presidiram à idealização da EMA, que, para além de prestar serviços ao Estado, em diversos âmbitos, mas sobretudo na área da emergência e protecção civil, deveria ser parcialmente rentabilizada concorrendo no mercado privado, algo que, efectivamente, nunca veio a suceder.

Sem esta última vertente, que deveria contribuir para a sua viabilidade financeira, a EMA, como modelo organizacional e de negócio, não fazia qualquer sentido, pelo que a transição dos meios para a alçada directa do Estado, que a controlava como a qualquer empresa pública, pelo que, numa época de redução de custos, o fim era inevitável.

No fundo, esta foi apenas a fase final de uma entidade que nunca devia ter sido idealizada desta forma, sendo que fomos sempre partidários da actual solução, integrando os meios em entidades estatais, conferindo aos seus funcionários o estatuto a que efectivamente têm direito, como servidores da coisa pública, e, nalguns casos, incluidos entre os que desempenham missões de maior risco.
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