quarta-feira, janeiro 29, 2014

Multa na hora para quem não limpar as matas - 4ª parte

Image Hosted by Google Extensão de terreno queimado em Portugal

Não sendo, por princípio contra a ideia de impor o pagamento de multas pela ausência de limpeza de terrenos agrícolas na hora, consideramos que, na actual conjuntura, com inúmeras explorações agrícolas arruinadas como consequência de medidas governamentais, muitas das quais implicam a desertificação do Interior, outras aumentam esmagadoramente a carga fiscal, esta medida parece-nos extemporânea.

Devia o Estado e autarquias, em primeiro lugar, dar o exemplo, começando pela limpeza dos seus próprios terrenos, dar aos proprietários meios e condições de sustentabilidade e rentabilidade para os seus terrenos, e, finalmente, agir contra quem não cumpra a lei, de forma proporcional, justa e adequada.

Na actual conjuntura, perante a falência iminente de inúmeros proprietários, esta será uma forma camuflada de expropriação de terras que medidas governamentais desvalorizaram até ao limite, inutilizando-as do ponto de vista económico, vulnerabilizando os seus donos e, finalmente, expoliando-os dos seus escassos bens.

Mais do que proteger a floresta, porque se tal fosse a intenção o Estado começaria por limpar as suas matas, fazer cumprir a lei em vigor, dotar quem previne e combate os fogos de meios, só para citar algumas medidas em falta, esta ideia visa, essencialmente, obter verbas, seja directamente, através do pagamento de multas, seja indirectamente, expropriando quem as não possa pagar, numa manobra populista junto dos habitantes das grandes cidades, que pouco conhecem a realidade rural, sacrificando, uma vez mais as empobrecidas e abandonadas populações de um Interior que se afunda a cada dia que passa.
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