segunda-feira, fevereiro 08, 2016

Abertura do socorro a privados - 4ª parte

Uma perda de vigor na área do voluntariado, para além do devastador impacto financeiro, tem implicações na solidariedade, na coesão social e em todo um conjunto de princípios que são parte do sustento e da estrutura de muitas comunidades, sobretudo as mais isoladas e que dependem em maior escala das associações humanitárias, criando laços que vão muito para além da mera funcionalidade.

As implicações da abertura de um conjunto de actividades inerentes à soberania de um Estado a privados, mesmo que rigorosamente regulamentado e supervisionado, tem implicações que vão muito para além da atribuição de um conjunto de funções ou missões, atingindo todo um conjunto de fundamentos e da própria base de confiança nas instituições, que, ao prescindir de prerrogativas exclusivas, prescindem não apenas da autoridade funcional, mas da autoridade moral que confere um estatuto único e insubstituível.

Este tipo de concessão será o abrir de uma caixa de Pandora, levantando imediatas dúvidas não apenas nesta área, mas noutras, do que decorreria a desestruturação do Estado de direito democrático e social, tal como hoje o conhecemos, evoluindo num perigoso caminho de neo liberalismo radical, com regras duvidosas, geradoras de instabilidade na própria sociedade.

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