quinta-feira, novembro 23, 2017

CNPD proíbe divulgação integral do relatório de Pedrogão Grande - 1ª parte

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) vetou esta quarta feira a divulgação pública do capítulo 6 do relatório sobe a tragédia em Pedrógão Grande, embora sublinhando que "tem de ser garantido o acesso a estes dados para alguns dos envolvidos".

No parecer, efectuado a pedido do Ministério da Administração Interna (MAI) onde era solicitado um parecer sobre a possibilidade de retirar elementos identificativos das vítimas, a CNPD considerou que, mesmo sem nomes e fotografias, seriam expostos detalhes e informações "para lá daquilo que é adequado ou necessário e porventura desejado pelos familiares diretos, que têm o direito a não ser confrontados, na sua dor e luto, com informação detalhada".

Segundo a CNPD, este relatório contém "informações pormenorizadas sobre cada uma das vítimas e das suas últimas horas de vida" e que a divulgação do capítulo em falta as expõe "num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais".

Para a CNPD só em caso de interesse público, e aqui estamos diante de algo de apreciação complexa, e se a publicação fosse "indispensável ao cumprimento das atribuições do MAI" se justificaria a divulgação do capítulo em falta, que, assim, continua indisponível salvo mediante autorização, embora fique em aberto se o professor Xavier Viegas, responsável pelo relatório, revelará a parte em falta, tal como anunciou, caso o Governo não o faça.

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