terça-feira, janeiro 16, 2018

GNR multa em actividade de todo o terreno turístico - 1ª parte

Relatado por muitos como um ataque contra o todo o terreno, a operação da Guarda Nacional Republicana (GNR) da qual resultou a apreensão de documentos de uma quinzena e viaturas e abertura de numerosos autos de contra ordenação tem como objectivo a prática de uma actividade que envolve concorrência desleal.

Em abstracto, são muitas as ocasiões em que se organizam passeios de índole turísticos, naturalmente pagos, mas cuja entidade organizadora não cumpre os preceitos legais, podendo, inclusivé, ser absolutamente informal, sem estrutura organizativa que cumpra o disposto na lei e sem seguros e recorrendo a veículos particulares.

O recurso a veículos todo o terreno particulares, que são conduzidos pelos respectivos proprietários, eventualmente pagos de forma informal, os custos deste tipo de actividade é muito reduzido, mas implica um conjunto de riscos para os participantes e nem sempre obedece às boas práticas ambientais, sendo frequente incursões em locais onde o trânsito de veículos não é autorizado.

Naturalmente, este tipo de organização tem custos muito inferiores aos de uma empresa que necessita de toda uma estrutura, de meios humanos e materiais, e que paga impostos e taxas, pelo que pode praticar preços muito inferiores, podendo, assim, comprometer a actividade de quem a exerce de forma profissional, suportanto os encargos inerentes e assumindo um conjunto de responsabilidades perante o Estado e os próprios funcionários e clientes.
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