segunda-feira, setembro 24, 2018

Quatro proprietários de casas reconstruídas em Pedrogão são arguidos - 2ª parte

Os proprietários que agiram desta forma, mesmo que aconselhados e com cumplicidade de responsáveis autárquicos ou do plano de reconstrução estavam conscientes de que obtinham uma vantagem de forma ilegítima, recorrendo a expedientes à margem da lei e atrasando, dificultando ou mesmo impedindo que quem, legitimamente, tinha direito à reconstrução da sua primeira habitação visse esse direito satisfeito num espaço de tempo razoável.

Ao contrário do que, vergonhosamente, disse o presidente da câmara municipal, há prejudicados, não apenas porque foram atribuídas verbas a quem não tinha direito, e que deixaram de ser utilizadas em projectos de reconstrução ou revitalização da zona, e porque houve uma efectiva inversão de prioridades, atrasando obras que seriam prioritárias, algumas das quais não têm finalização prevista para breve.

Existem 21 casos suspeitos, e cremos que, na sua maioria, as suspeitas serão confirmadas, algo que, numa localidade pequena, onde todos se conhecem, havendo, em muitos casos, documentação fotográfica em diversas plataformas, como o Google Maps, ou o testemunho de especialistas, que avaliaram as consequências do fogo, a prova será não apenas fácil, como irrefutável, provando-se de forma clara e inequívoca qual o estado e que utilização concreta tinha cada habitação na altura do incêndio.

Temos que reiterar a necessidade de uma justiça rápida, que esclareça as dúvidas existentes, que para muitos já seram certezas, e que aplique as penas adequadas, sem o que a confiança de muitos concidadãos nas entidades que gerem verbas em situações de emergência não será restabelecida e os contributos da sociedade civil diminuirão drasticamente, penalizando quem, no futuro, legitimamente, necessite de ajuda.

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