O Ministério Público considerou que a Protecção Civil tinha as informações necessárias para evitar a tragédia que ocorreu na "estrada da morte", a 246-1, aquando dos incêndios de Pedrogão Grande, encerrando atempadamente esta via, e que não agiu de acordo com a situação vigente e no tempo útil, do que resultou a perda numerosas de vidas humanas.
Depois de um período de tempo quente, com previsões de alto risco, com o começo de incêndios que confluiram para Vila Facaia, onde a sua junção resultou num conjunto de fenómenos naturais que resultaram devastadores, a acção de combate revelou-se ineficaz, com falhas evidentes de coordenação, às quais são imputadas grande parte das responsabilidades pela perda de vidas humanas e destruição de património que então ocorreu.
Entre os acusados estão comandantes de bombeiros, que não actualizaram o plano de acção, seguindo apenas, reactivamente, o curso dos acontecimentos, enquanto medidas casuísticas se revelavam quase inúteis e não eram efectuados planeamentos estratégicos que pudessem deter as chamas.
Estão igualmente acusados os funcionários da Ascendi e da EDP que deveriam velar pela limpeza de terrenos, seja junto das vias de circulação, seja ao longo das linhas eléctricas, autarcas ou funcionários camarários, dos quais dependia o planeamento ou ordenamento do território, num conjunto de 12 acusados, de um total inicial de 18 arguidos, pelo que estamos diante de 6 situações em que o Ministério Público não encontrou matéria probatória para proceder à acusação.
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