Altice já controla o SIRESP - 2ª parte

Tal como em muitos outros contratos assinados pelo Estado, o clausulado protege as empresas, sendo difícil que uma rede como o SIRESP atinja o nível de indisponibilidade que implica sanções, mesmo que falhe completamente nas alturas e locais mais críticos, com todas as consequências conhecidas, dado que no resto do País, onde não se verifica nenhuma ocorrência significativa, a rede, mesmo que sem uso, vai estar operacional.

O SIRESP custa anualmente 40.000.000 de Euros ao Estado, tendo recebido mais de 400.000.000 dos cofres públicos, e continua baseado numa tecnologia obsoleta na altura da proposta inicial, mantendo-se os investimentos constantes num sistema que, independentemente das melhorias, face ao seu conceito, nunca poderá responder às necessidades actuais.

Sem capacidade de transmitir dados, como uma vulgar rede móvel, o SIRESP não permite o envio, por exemplo, de um conjunto de dados, imagens, navegação sobre um mapa ou tantas outras funcionalidades que, nos dias de hoje, consideramos como absolutamente essenciais e que, caso não contempladas, recusariamos imediatamente esse serviço, mesmo para uso pessoal.

O Estado fica assim em minoria no capital social da rede de emergência, dominada pela Altice, inúmeras vezes atacada por este Governo, pelo que estamos diante de uma situação paradoxal, de potencial conflito, onde o risco, ou a inevitabilidade de continuar a dispender verbas públicas sem retorno, controle ou sanção por incumprimento está presente, com muito poucas possibilidades de defesa por parte dos poderes públicos e judiciais, reféns de um contrato que há muito devia ter sido denunciado.