quarta-feira, junho 19, 2019

Estado adquire a totalidade do SIRESP - 2ª parte

Havendo mais dúvidas do que certezas, e enquanto estas não são devidamente esclarecidas, num processo que demorou francamente mais do que o previsto e levanta questões por parte de todas as forças políticas, com excepção daquela que suporta o actual Governo, um conjunto de reflexões surge imediatamente, algumas no seguimento de questões que há muito vimos a levantar.

Não temos dúvidas de que o sistema de comunicações de emergência, sobretudo sendo único a nível nacional, deve ser controlado pelo Estado, com ou sem uma participação minoritária de privados, desde que tal se justifique, sobretudo se este dispuserem de um "know how" tecnológico e o desenvolvam no âmbito do melhoramento do sistema, implementando novas funcionalidades ou melhorando a qualidade geral e fiabilidade do serviço.

No caso do SIRESP, independentemente da respectiva propriedade, existem sempre alguns constrangimentos, sendo o mais grave o facto de o circuito primário ser sustentado pela rede de um operador de comunicações, e obviamente o redundante não tem a mesma capacidade, nem será uma alternativa real a uma substituição integral, podendo-se apontar como problemas secundários o conjunto de funcionalidades oferecidas, que nos parecem insuficientes para as exigências dos dias de hoje.

Assim, tendo o capital, e inerentemente, o controle do SIRESP, o Estado passa a ter na sua posse um conjunto de equipamentos que dependem, em primeira linha, dos recursos de um dos antigos accionista, agora excluídos, e são, em grande parte, produzidos pelo outro ex-acionista, pelo que, após o pagamenteo de 7 milhões de Euros, temos que nos interrogar se, efectivamente, a capacidade do Estado em termos de gestão do sistema ou a operacionalidade deste efectivamente melhorou.

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