Alerta por SMS depende de voluntários - 2ª parte

Depender do voluntariado, ou mesmo da disponibilidade ocasional e por opção do próprio, de trabalhadores para efectuar um serviço contratualizado é, obviamente, um absurdo e, espera-se, tendo sido pago um serviço às operadoras, todas as partes envolvidas devem assegurar o serviço, mesmo que para isso incorram em encargos, seja da parte da Protecção Civil, seja por parte das empresas envolvidas no envio dos SMS.

Acresce que este é um alerta que é enviado em casos específicos e quando existe a possibilidade de risco para as populações, pelo que deve ser efectuado com prontidão e em todos os casos em que tal seja considerado como necessário, não podendo ficar dependente da aleatoriedade de um conjunto de recursos que sabemos serem escassos por subdimensionados para o serviço corrente, do que decorre a impossibilidade de efectuar acções suplementares.

Na época natalícia, em que existe uma maior dificuldade em manter o número de efectivos necessários, e conseguir voluntários ou prestadores de trabalho extraordinário, mesmo que podendo recorrer a uma mobilização, possível em caso de emergência, é inviável para a Protecção Civil, que não criou uma estrutura para este tipo de função, dispor dos meios adequados.

Para além da segurança das populações, está em causa dinheiro público, resultante do esforço dos muito onerados contribuintes, o qual deve ser utilizado de forma racional e sempre com contrapartidas, sendo obrigatório que a um pagamento corresponda a efectiva prestação de um serviço, sendo manifesto que, por falta de meios da Protecção Civil, a parte correspondente aos operadores não é rentabilizada.