quinta-feira, dezembro 12, 2019

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios nada adiantam - 3ª parte

Compreende-se, portanto, que vários autarcas nem sequer tenham activado os respectivos planos, alegando, quase sempre, que o que deles consta já estava a ser seguido e que da sua activação não resultariam melhorias na coordenação das operações ou na protecção das populações, o que, sendo raramente analizado na altura, acaba por confirmar a inutilidade do plano e o absurdo da sua aceitação por parte da tutela.

Naturalmente, todos estes planos deviam ter sido criteriosamente analizados e avaliados por uma entidade independente e com os conhecimentos adequados na altura da sua submissão, sendo liminarmente recusados, com as implicações legais daí decorrentes, caso não se enquadrassem no que o legislador efectivamente previu.

Apesar de anunciado uma análise destes planos municipais por parte do Instituto de Conservação da Natureza, tal representa, pela sua incidência, uma visão parcial, pelo que urge uma revisão mais abrangente e a sua inclusão, mesmo que com as necessárias alterações, num nível de planeamento superior, devidamente integrado, numa perspectiva mais larga, sem que cada plano fique confinado aos concelhos de que são originários.

Se a ideia destes planos municipais pode ser útil, a verdade é que da sua implementação não resultou qualquer das vantagens a que supostamente dariam origem, sendo um exemplo prático do que de pior se faz neste País, onde as aparências escondem uma dura realidade, enquanto muitos vivem na ilusão de uma segurança que o planeamento efectuado teria a qualidade que o tornaria numa base de acção exequível, capaz de proporcionar um auxílio relevante no combate aos fogos.

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