Contrato da Altice com o SIRESP termina no fim de Junho - 2ª parte

É óbvio para qualquer observador atento que as relações entre o Estado, via ANACOM, e as operadoras de telecomunicações se tem degradado, como consequência de um concurso para atribuição de licenças 5G particularmente desastroso, que coloca Portugal na cauda da Europa no respeitante a tecnologias de comunicações, correndo o risco de, caso surjam recursos a tribunal, todo o processo de atrase.

Assim, não seria de espantar que a Altice colocasse uma maior pressão sobre o Governo, recusando um prolongamento de seis meses e servindo-se do SIRESP, mas a prestação de outros serviços, como o da Televisão Digital Terrestre (TDT) ou a nível de infraestruturas de comunicações pudessem vir a pesar numa negociação cujo termo, em caso algum, devia ter sido adiada para além conclusão do prazo do contrato vigente.

Manifestamente, o Governo, ao ir adiando decisões, colocou-se numa situação muito vulnerável, abrindo a possibilidade de o serviço ser interrompido a partir do final da época crítica, bem como a de um péssimo acordo, que, para além de prejudicar os interesses do Estado, pagando um valor elevado por alguns meses de serviço, não implica, no final, ter um contrato ou, sequer, um novo modelo para o SIRESP que permita ao sistema continuar operacional.

Este é mais um exemplo da má gestão por parte do Estado de um sistema considerado como crítico em situações de emergência e que, portanto, deveria merecer uma atenção especial e prioritária, antecipando a possibilidade de uma interrupção ou degradação do serviço, recorrendo a uma negociação séria, na qual o prolongar do contrato actual através de uma requisição civil nunca deveria ter lugar por comprometer negociações e acordos futuros.