quarta-feira, setembro 01, 2021

Com o fim de isenção do IVA aumentam atrasos nas alfândegas - 1ª parte

Era absolutamente expectável que, após a imposição do pagamento do IVA a importações com valores inferiores a 22 Euros, aplicável a qualquer aquisição extra-comunitária, portes incluídos, os atrasos nas entregas aumentassem de forma muito substancial.

Não se tendo verificados investimentos em recursos que diminuissem o impacto desta alteração, em vigor desde 01 de Julho, para além da simplificação e redução do preço do processo, que funciona sobre uma plataforma informática, este acréscimo de volume a nível dos procedimentos aduaneiros veio complicar e atrasar também o processamento de encomendas de valores superiores, que passaram a contar com a concorrência de uma infinidade de pequenos objectos que, actualmente, necessitam ser processados.

Sem o aumento de recursos, sobretudo a nível de mão de obra, este cenário era inevitável, sobretudo se recordarmos que os atrasos têm vindo a aumentar nos últimos anos e que uma encomenda de baixo custo enviada da Ásia seria entregue em três semanas há uma meia dúzia de anos, enquanto actualmente pode demorar mais de um par de meses a chegar às mãos do seu destinatário, o que pode ter um impacto desastroso em muitos pequenos negócios.

Apesar de ser uma directiva europeia, e portanto o governo português pouco ou nada podia fazer para a contrariar, o facto é que o acréscimo de receitas tem como contrapartida um atraso nas cobranças, incluindo-se aqui as referentes a bens de maior valor, e o aumento da entropia de todo o sistema, com consequências negativas para a economia, dado que muitas das importações são equipamentos destinados a aumentar a produtividade.

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