Aumento do IUC para veículos matriculados até 2007 - 2ª parte

Lembramos que em grande parte do Interior do País, não há transportes públicos, pelo que quem não tem um veículo particular, e são quase todos antigos porque os residentes têm uma baixa disponibilidade financeira, não consegue deslocar-se, vendo-se privado da possibilidade de adquirir bens essenciais, já que em muitas localidades, disso temos experiência própria, não existem opções comerciais viáveis.

Por outro lado, numa altura em que o próprio socorro quase não funciona e são muitos os que, em caso de urgência recorrem a veículos particulares, a falta destes, ou a simples redução do seu número, que em muitas localidades é baixo e insuficiente em caso de uma tragédia ou perigo eminente, pode ter consequências gravíssimas, compromentendo a saúde e segurança de populações residentes em locais remotos.

Sob a capa de questões ambientais, alegando que modelos mais antigos poluem mais, o que, sendo estatisticamente verdadeiro, não o é em casos concretos universal, com a oferta de compensações que, objectivamente, não permitem a substituição de um veículo por outro funcionalmente equivalente, o que inviabiliza a troca, consideramos estar diante de um abuso fiscal que visa, quase exclusivamente, os mais vulneráveis.

Esperamos que entidades ligadas ao automóvel, como o ACP estude as possibilidades a nível judicial, seja em Portugal, seja na Europa, para contrariar esta medida, que consideramos abusiva, e que a petição que visa anular esta medida seja assinada por todos aqueles que discordam da opção do Governo, seja por serem directamente atingidos, seja pela injustiça de que se reveste.