Concurso para substituição de viaturas do INEM sem concorrentes - 1ª parte

O concurso para a substituição de quase uma centena de viaturas do Instituto Nacional de Emergência Médica ficou vazio, sem qualquer resposta por parte de eventuais interessados, algo que acontece quando as condições contratuais, como, por exemplo, preço, condições de pagamento ou prazo de entrega, são incompatíveis com a realidade.

Os concursos vazios são, infelizmente, norma nos últimos tempos, sendo disso exemplo os que visavam a contratação de meios aéreos para combate aos fogos, com o Estado a propor valores máximos muito inferiores aos praticados no mercado, o que implica, em primeiro lugar, a abertura de novos processos, tipicamente com os mesmos resultados, e, finalmente, um ajuste directo quase sempre suspeito.

Por vezes interrogamo-nos se será intencional a imposição de condições incompatíveis com o mercado actual, seja a nível de condições comerciais, seja na sua operacionalização, do que decorre, inevitavelmente, a inexistência de concorrentes, com o intuito único de resolver o processo através de um ajuste directo, sempre justificado pela urgência, que, efectivamente, resulta da metodologia adoptada.

Recorrer a um ajuste directo após um processo concursal cujo caderno de encargos é inaceitável para a totalidade dos potenciais interessados, e serão vários dada a quantia em questão, aponta, inicialmente, para incompetência, mas, face a uma sucessão de casos semelhantes, e porque, aparentemente, quem não tem capacidade para gerir este tipo de processos, não é substituido, a intencionalidade surge como causa provável.