Inspecção da IGAS detecta falhas no INEM - 4ª parte

Aliás, irregularidades e falta de transparência surgem em vários âmbitos, com destaque para o processo de contratação dos helicópteros, que assumiu contornos de uma novela de enredo imprevisível, mas que pontua pela confusão, sendo óbvio que os atrasos no desencadear do processo concursal para os meios aéreos ao serviço do INEM teve um impacto relevante.

Tipicamente, estes atrasos, bem como muitos dos problemas nos concursos, derivam da falta de verbas disponíveis, do que resulta ir adiando o processo e o estabelecimento de um caderno de encargos com valores irrealistas para o tipo de serviço pretendido, sendo normal que não sejam entregue propostas, inviabilizando o concurso que, podendo não ser possível repetir em tempo útil, acaba num ajuste directo.

Muitos dos problemas já mencionados, tal como o recurso a uma plataforma informática ultrapassada, derivam da retenção de verbas destinadas ao INEM, algo que a legislação devia proibir liminarmente, tendo em conta que a cobrança dos valor constantes dos prémios dos seguros têm um fim específico, ficando a dúvida de, da sua utilização para outros fins, não haveria o direito de retorno ao segurado, já que o acréscimo de segurança que resultaria da entrega dessa verba não se verifica.

Existem, naturalmente, outras causas que, não dependendo do INEM, comprometem o seu funcionamento, como o péssimo ordenamento urbano, as crescentes dificuldades de circulação nas grandes cidades, onde aumenta o número de ciclovias sem estabelecer vias alternativas prioritárias para o socorro, do que resulta numa grande demora no socorro.