Pagar em duplicado por uma rede disfuncional - 1ª parte

Entre 2023 e 2024, a Secretaria-Geral da Administração Interna pagou perto de 13.000.000 de Euros em compras de equipamentos para o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que, tanto quanto se sabe, já teriam sido pagos pelo Estado como resultado da adjudicação de um concurso público.

Pelo primeiro contrato, realizado por ajuste direto, ainda durante a vigência do anterior Governo, foram pagos à Motorola 6.800.000 de Euros por um conjunto de equipamentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Desta adjudicação constavam, entre outros equipamentos, 35 estações base "MTS4", adquiridas por 2.800.000 de Euros, a que acrescem outros 800.000 para a respectiva instalação, duplicando uma adjudicação de 2022, na qual o Estado pagou 3.600.000 de Euros para a reposição do mesmo tipo de estação base constante do contrato de ajuste directo.

O aumento dos preços é muito substancial, já que, de um custo imicial por estação de 43.000 Euros, este passou para os 80.000 Euros, enquanto a instalação de cada passou dos 17.500 para os 23.000 Euros, aumento esse que se verificou no espaço de apenas quatro meses, sendo absurda a dependência do Estado face à Motorola, o que impossibilita negociações sérias e mesmo disputas judiciais sem consequências.