quinta-feira, julho 24, 2025

ANACOM quer nova legislação contra o "spoofing" - 1ª parte

A ANACOM, Autoridade Nacional para as Comunicações, propôs alterações legislativas que protejam os utilizadores de comunicações de chamadas e mensagens de "spoofing", onde identificadores idênticos aos de entidades legítimas são utilizados para comunicações de voz ou por mensagem por parte de criminosos.

O "spoofing" tem vindo a aumentar, não obstante os números que a ANACOM apresenta serem baixos e, obviamente, corresponderem a uma pequena fração do total, algo que é consequência da pouca confiança que os utilizadores têm nas autoridades, do que decorre que não denunciam situações criminosas, salvo se foram prejudicados recorrendo a esta actividade.

A proposta da ANACOM passa por um maior controle por parte das operadoras, a quem caberia implementar métodos que permitissem uma maior probabilidade de detecção do "spoofing", bem como o bloqueio, a pedido dos utilizadores, de chamadas com determinadas proveniências e, eventualmente, com algumas tipologias.

É de notar que os dispositivos móveis ditos inteligentes já efectuam uma grande parte desta filtragem, caso os utilizadores activem as opções relevantes para o efeito, identificando números de origem e conteúdos suspeitos com cada vez mais rigor, recorrendo a sistemas baseados em Inteligência Artificial, sendo cada vez menor a percentagem de tentativas de "spoofing" a ter sucesso.

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