Propriedade das peças substituidas - 1ª parte

Unidade de gestão electrónica de um Puma

Temos verificado, e tal tem-se agravado recentemente, que muitas oficinas não devolvem as peças substituidas aquando das reparações, sendo que algumas delas, inclusivé, afixam declarações que estas passam a ser propriedade das mesma, sendo assim subtraidas ao legítimo proprietário.

Em primeiro lugar, de acordo com a legislação em vigor e independentemente do que seja dito ou escrito na oficina, todas as peças substituidas devem ser entregues ao proprietário, salvo um conjunto de situações excepcionais que prevejam a sua troca por peças recondicionadas ou a substituição graciosa ou em garantia, para usar os exemplos mais correntes.

Em segundo lugar, qualquer peça, independentemente do seu estado e condição, tem valor patrimonial, mesmo que residual, cabendo ao seu legítimo proprietário decidir do destino de um bem que lhe pertence sem ser submetido a qualquer tipo de pressão e, menos ainda, sendo-lhe prestada uma informação que entra em conflito com os seus direitos.

Tal permite uma maior segurança na reparação, com a certeza de que não foi recolocada a mesma peça após limpa ou reparada, caso tenha sido cobrada uma nova ou que a mesma após reparação não será vendida e instalada noutra viatura como nova, mas também como prova caso haja problemas após a reparação.