sexta-feira, janeiro 24, 2014

Multa na hora para quem não limpar as matas - 1ª parte

Image Hosted by Google Extensão de terreno queimado em Portugal

Surgiu recentemente a proposta, originária no Ministério da Administração Interna (MAI) de multar na hora os proprietários que não limpem os seus terrenos rurais, atribuindo a responsabilidade deste tipo de acção à Guarda Nacional Republicana (GNR), transitando assim das câmaras municipais para uma força policial.

Naturalmente que, do ponto de vista teórico, esta é uma boa solução, mesmo sabendo que a GNR tem falta de meios para estas novas atribuições, que identificar os proprietários, perante os problemas cadastrais conhecidos, nem sempre é imediato, e que pode não haver disponibilidade financeira por parte dos mesmos para efectuar o pagamento na hora, para mencionar apenas alguns dos problemas mais óbvios.

No fundo, é uma transposição do que sucede actualmente no procedimento relativo a multas de trânsito, onde o pagamento na hora é imposto em diversas situações, mas que, no caso de terrenos, obrigará a diversas alterações metodológicas, sobretudo se nos lembrarmos que grande parte daqueles que não são limpos não estão em uso, nem possuem valor comercial compatível com o valor da multa.

Ao desinvestir no Interior, o Estado desvaloriza as terras, inviabiliza a sua rentabilidade, desertifica e efectivamente seca por longos anos as zonas rurais, sendo esta acção devastadora complementada pelo esmagador aumento de impostos, que atinge mesmo quem promove apenas o seu próprio sustento, contribuindo para o seu completo abandono.
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