terça-feira, janeiro 26, 2016

Impostos sobre combustíveis aumenta entre 4 e 5 cêntimos - 1ª parte

A subida do preço dos combustíveis, por via do agravamento fiscal, resulta num aumento de 5 cêntimos para cada litro de gasolina e 4 para o litro de gasóleo, um valor que tem diversas implicações para particulares, empresas e instituições, afectando todos, de forma directa ou indirecta, mas sobretudo a área de transportes e logística, que, quase certamente, terá que rever os preços praticados.

É de notar que, no preço final, o IVA de 23% incide sobre o valor total, incluindo o próprio ISP, incidindo um imposto sobre outro, algo que se afigura de legalidade discutível, e que implica um acréscimo do aumento, ou seja, de 4 e 5 cêntimos, para perto de 5 e 6, pelo que o aumento do total de impostos é superior ao anunciado.

Para todos quantos tenham interesse em analisar um pouco a questão da fiscalidade que incide sobre os produtos derivados do petróleo, o documento incluido no "site" da Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas, ou APETRO, sobre este assunto merece ser lido com atenção, esclarecendo muitas das habituais dúvidas com que habitualmente nos defrontamos, não obstante ter sido redigido por uma parte interessada no processo.

Num País francamente competitivo, onde a burocracia e os custos de contexto, para além da carga fiscal, que não tem um adequado retorno nos serviços prestados pelo Estado, são excessivos e penalizam fortemente a economia, este aumento do ISP, surge como francamente absurdo, reprecutindo-se em todas as actividades e preços, com consequências difíceis de prever, mas sempre negativas.
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