Comissão independente apresenta relatório sobre incêndios de Outubro - 5ª parte

Por outro lado, na posse deste relatório, o Ministério Público acelerou as investigações, sendo de esperar que sejam constituidos arguidos responsáveis operacionais e, possivelmente, a própria tutela política, incluindo responsáveis a nível central e autárquico, algo que, apurando todas as responsabilidades, directas e indirectas, seria perfeitamente compreensível.

É absolutamente incompreensível que as responsabilidades caiam apenas sobre alguns comandantes operacionais, enquanto os responsáveis pelas decisões estruturais que, ao longo de anos, criaram o cenário para que esta tragédia decorresse no momento em que um conjunto de circunstâncias e factores convergissem, escapem incólumes, sem prestar contar por uma longa sequência de decisões que, nalguns casos, não são meros erros, mas autênticos crimes, para os quais existe uma moldura penal.

O relatório da comissão independente, para além de lançar alguma luz sobre o sucedido, expõe um conjunto de erros ou omissões, fundamento cada crítica com o conhecimento de quem tem os conhecimentos científicos e técnicos, para além da necessária experiência, constituindo uma importante base num assunto que não se esgota aqui, mas que agora é visto sob uma nova luz e uma perspectiva mais clara.

Novos relatórios, em diferentes âmbitos, apontarão, sem dúvida, para outras questões, abordando a factualidade sob outras perspectivas, complementando o conhecimento relativo a uma das maiores tragédias vividas no nosso País, fornecendo bases para a adopção de medidas que, mesmo perante um incêndio com uma violência semelhante, permitam minimizar as consequências protegendo, pelo menos, as populações, caso tal não seja possível fazer o mesmo relativamente aos bens materiais.