segunda-feira, abril 30, 2018

Entre o ajuste directo e a requisição civil - 1ª parte

O Estado decidiu proceder à contratação de três novos Kamov Ka 32, por ajuste directo, substituindo assim unidades imobilizadas e pertencentes à sua própria frota, sem recorrer a um concurso internacional que, nesta data, não permitiria a sua conclusão e disponibilidade atempada de meios previstos para as fases mais críticas do combate aos fogos, enquanto equaciona proceder à requisição civil de meios.

Em paralelo, foi exigido um total de 4.000.000 de Euros à Everjets por incumprimento contratual, accionando as cláusulas previstas, referentes a falta de disponibilidade de meios, tendo a empresa sido notificada pelo Estado, sendo certo que o processo decorrerá em Tribunal, dado que a empresa não considera ser responsável e, inerentemente, ter esta dívida.

Aliás, a Everjets também anunciou que irá processar o Estado, pelo que este será um processo que se irá arrastar por anos, sem que o seu desfecho seja previsível, mas que, com toda a probabilidade, acabará num mau acordo, que em nada defende o interesse público e poderá ter consequências no futuro.

Este impasse tem-se arrastado e a decisão de selar as instalações onde a manutenção das aeronaves decorria, alegando procedimentos irregulares que podem ser tão somente questões práticas mal conjugadas com normas vigentes, como a deslocação não autorizada de componentes do hangar para o laboratório dentro de umas mesmas instalações, veio a culminar um processo de atrito cujo final há muito se anunciava terminar em conflito.
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