sexta-feira, agosto 03, 2018

Estado falha controle accionista do SIRESP - 1ª parte

O Estado falhou a aquisição da maioria do capital do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), um objectivo estabelecido em Outubro de 2017, quando a detenção de 54% do capital passaria a ser realidade no altura do próximo ajuste de participações, uma operação que veio a suceder na passada quinta-feira, sem que este objectivo anunciado como certo tenha sido alcançado.

O Estado acabou por adquirir 33% da extinta Galilei, com a Motorola e manter a sua quota e a Altice a exercer as opções de compra ao seu alcance, ficando com os restantes 52%, ou seja, assumindo assim a maioria do capital social, e, consequentemente, com o controle accionista do SIRESP.

Mesmo tendo a maioria na comissão executiva, é manifesto que o objectivo de aquisição e subsquente controle falhou, já que este orgão responde perante os accionistas e, portanto, seguirá as suas orientações, sob pena de ser destituido, pelo que esta é uma muito fraca consolação, cuja relevância se perde face à intenção inicial que seria a única forma de controle efectivo, salvo havendo recurso a medidas excepcionais, como uma nacionalização.

Naturalmente, e dado que a opção de uma nacionalização parece, à luz do actual enquadramento legal, pouco viável, o Estado acaba por dispender dinheiro público de forma discutível, já que, sem maioria do capital, e havendo um accionista maioritário, temos dúvidas quanto a eventuais vantagens deste investimento que mantém uma posição em minoria, com o reforço da posição a ser pouco mais do que a colocação de dinheiro à disposição de quem efectivamente manda.
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