segunda-feira, agosto 27, 2018

O "estado de necessidade" ou a necessidade do Estado - 3ª parte

Na impossibilidade de controlar um fogo de grandes dimensões, face à eminência de uma vasta área ardida num território onde um incêndio de grandes dimensões era previsível, razão pela qual foi considerada uma zona de risco, e após as tragédias do ano anterior e do esforço, ou das intenções, promovido pelas entidades oficiais, tornou-se necessário controlar os danos políticos e minorar a desconfiança das populações no sistema de socorro, escolhendo um tipo de argumentação que, de alguma forma, pudesse apontar para o sucesso.

Esta desconfiança aumenta não apenas junto das populações, que viram um incêndio anunciado como controlado prolongar-se, como também junto das forças de segurança, quando o Primeiro Ministro levanta questões quanto a possíveis excessos, mais uma vez sem os concretizar, numa tentativa de passar as responsabilidades do decisor político para o operacional no terreno, que gere uma situação resultante de um conjunto de factores a que é completamente alheio.

Existem testemunhos, alguns dos quais credíveis, que apontam para excessos, que, a existir, devem ser investigados, tendo em conta a especificidade da situação, mas um julgamento antecipado, descredibiliza a autoridade policial, diminui a sua autoridade, e compromete a sua acção futura, ao aumentar a possibilidade de resistência, potenciando situações de conflitualidade mais graves.

Entre a grande vitória do Ministro da Administração Interna e um sucesso mais moderado por parte do chefe do Governo, vai pouca diferença, que pouco mais é do que simples retórica, com o foco a incidir na ausência de perda de vidas humanas enquanto a destruição de mais de 20.000 hectares, habitações e outros bens é, de alguma forma, minimizada alegando serem substituíveis mesmo que, objectivamente, os seus proprietário não o possam fazer, seja por falta de recursos, seja porque não terão tempo de vida para tal.

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