A responsabilidade extraviada - 3ª parte

A organização do Estado, com as suas complexidades e disfuncionalidades, e aqui pode-se e deve-se incluir a morosidade do sistema judicial, são a melhor defesa de quem descura os seus deveres, pondo em risco, e por vezes permitindo a morte, dos cidadãos que, através de inúmeros impostos e taxas, sustentam uma máquina que não corresponde ao exigível e muitos funcionários que, manifestamente, são incapazes de desempenhar funções de responsabilidade.

O emaranhado de leis, muitas delas contraditórias, de regulamentos indecifráveis ou tecnicamente inviáveis, a não atribuição de recursos adequados a entidades inspectivas e o labirinto que percorre a documentação, mesmo a mais relevante, que não raramente nunca chega ao seu destino, permanecem, desde há muito, como seguro de decisores e funcionários contra qualquer tipo de responsabilização.

Quando é aos mesmos, nas suas várias faces de um mesmo personagem sinistro, que se confia todo o processo, acção, avaliação ou inspecção, do natural conluio apenas se pode esperar uma conclusão, o ilibar, sob qualquer pretexto, objectivo ou processual, de toda e qualquer responsabilidade, permitindo a todos, com raras excepções, prosseguir uma carreira que prejudica gravemente o interesse público, beneficiando apenas uns poucos, que parece sobreviveram a tudo.

Tal como noutros processos anteriores, como os resultantes dos incêndios, mas também de outros acidentes, como a queda de uma árvore no Funchal, iremos acompanhar a evolução do inquérito e, caso se chegue a essa fase, do julgamento, esperando que um dia os responsáveis pelas inúmeras situações de que resultaram vítimas venham a ser punidos, sem o que este lamentável ciclo de irresponsabilidade nunca será interrompido, premiando, efectivamente, quem despreza a vida e a segurança de todos.