segunda-feira, dezembro 10, 2018

LBP contesta diplomas do Governo - 1ª parte

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) decidiu abandonar de imediato a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), deixando, eventualmente, de participar no dispositivo de combate aos fogos, nem estando presente em cerimónias oficias com a presença de membros do Governo, como forma de protesto contra os diplomas sobre as estruturas de comando recentemente aprovados.

A maior contestação vai contra a nova lei orgânica da futura Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, que será o futuro nome da atual ANPC, bem como um conjunto de propostas aprovadas pelo Governo no passado dia 25 de Outubro na área da proteção civil e do socorro, entre estes a intermunicipalização dos bombeiros ou a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).

Entre as reivindicações da LBP encontra-se a pretensão a uma direção nacional de bombeiros, autónoma independente e com orçamento próprio, a um comando autónomo de bombeiros e ao cartão social do bombeiro, mas também um conjunto de questões com impacto operacional e organizacional que foram propostas ao Governo e aguardam resposta que, tendo em conta os diplomas aprovados, poderá nunca vir.

A questão do comando e organização dos bombeiros, que segundo a LBP são responsáveis por 98% do socorro em Portugal, é um ponto fulcral, sendo a reposição das zonas operacionais essencial para a funcionalidade e a rápida intervenção de meios, contrapondo esta opção contra a proposta pelo Governo e que, segundo a LBP, podem diminuir a segurança das populações.

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