Ex comandante da ANPC responsabilizado pela devastação em Mação - 4ª parte

Está-se a abrir um importante precedente no sentido de acabar com uma impunidade reinante que tem vindo a permitir a muitos assumir cargos para os quais não estão preparados, seja em que vertente ou aspecto for, desempenhando-o de forma negativa e, por vezes, culposa, sem que daí advenham quaisquer consequências, sendo que, muitas vezes, são promovidos dentro da estrutura a que pertencem.

Podemos, no limite, admitir que alguém aceite um cargo para o qual, efectivamente, não está preparado e em condições de desempenhar, mas que, durante o exercício, não tenha a percepção da sua incapacidade, nem que não existam mecanismos de controle, e aqui incluímos a própria tutela política, que determinem a sua pronta substituição, é inaceitável, sobretudo em áreas tão delicadas como o socorro e menos ainda quando no topo da estrutura operacional que o superintende.

Esta acção da IGAI e, esperamos, a continuação desta através do Ministério Público tem, necessariamente, de passar a ser a norma aplicável quando situações similares, e serão várias, são constatadas, sendo necessário agilizar procedimentos para que, sempre que um responsável cometa erros graves, não haja demora na sua substituição.

Tal como sucede noutros sectores, e nomeadamente na vida pública, onde processos contra políticos ou banqueiros começam a ter desenvolvimentos, é absolutamente necessário que todos quantos têm capacidade de decisão em orgãos do Estado, sejam responsabilizados pela sua conduta sempre que esta possa ser considerada como culposa, mesmo que de forma negligente, e que as vítimas sejam ressarcidas, implicando aqui os responsáveis, que devem responder solidariamente com o Estado que os nomeou.