Correr atrás do prejuízo - 2ª parte

Após um fim de semana com restrições de circulação, que os mais prestigiados constitucionalistas consideraram não ter suporte legal por violar princípios constitucionais, a opção pelo "Estado de Emergência", tal como determinado durante a primeira vaga, tornou-se inevitável, não obstante a contestação de parte do partido que apoia o actual Governo, bem como dos seus habituais aliados de esquerda, essenciais para a aprovação parlamentar de instrumentos tão importantes como o Orçamento Geral de Estado, actualmente em discussão.

Será este um dos factores que tanto condicionaram esta decisão, empurrada para a Presidência da República, a quem cabe, constitucionalmente, decretar o "Estado de Emergência", numa tentativa de evitar conflitos que determinem o chumbo do Orçamento para 2021, como retaliação por parte dos partidos que se opõe a esta medida que, objectivamente, apenas fornece o sustento legal a um conjunto de decisões por parte do Governo, mas que, por sí, nada implementa.

Assim, não obstante esta estratégia, terá que ser o próprio Governo a decidir e implementar as medidas que dão conteúdo ao "Estado de Emergência", pelo, no final, será este a ser directamente responsabilizado por estas, bem como pelas consequências da evolução da pandemia como resultado de uma manifesta falta de iniciativa que impediu antecipar algumas medidas.

Naturalmente, medidas restritivas têm impacto na economia, mas a sua implementação antecipada permitiria recorrer a um conjunto de medidas menos gravosas, com menor impacto, e que reduziriam o número de infecções e, consequentemente, de vítimas mortais, cujo número tem vindo a subir nos últimos dias.