Devolução do IVA de compras no eBay - 1ª parte

Quem adquire bens em lojas online localizadas fora da Comunidade Europeia e que procedem à cobrança do IVA na altura do pagamento, caso estes sejamentegues pelos CTT facilmente se depara com uma dupla cobrança do IVA, com os correios a ignorar o pagamento efectuado, alegando que não possuem dados que o confirmem.

Conhecendo esta situação, lamentável e penalizadora para o comprador, o eBay implementou um procedimento que permite, de forma simples, devolver o valor do IVA pago na altura da compra, pelo que o comprador deixa de o pagar em duplicado, tendo, no entanto, como encargo o custo do desalfandegamento via CTT e, como penalização acrescida, o tempo perdido com procedimentos alfandegários e uma maior demora na entrega.

Diante de uma situação deste tipo, e caso pretenda receber o item em causa, algo que pode não se justificar se o valor for inferior ao do desalfandegamento, é necessário entrar no portal dos CTT e cumprir os requisitos para desalfandegar o objecto, fazendo o "upload" dos documentos pedidos, que incluem a factura da compra e o comprovativo do pagamento, sendo ainda necessário fornecer informação quanto ao tipo de objecto importado.

Só depois de efectuado o pagamento, e preferencialmente após ter recebido a encomenda, confirmando que se trata realmente do item encomendado, se deve iniciar o processo de pedido de devolução do IVA, começando por fotografar o objecto ainda embalado, dado que no exterior podem constar dados relevantes para o processo, como a existência ou ausência de referências aduaneiras.