Devolução do IVA de compras no eBay - 2ª parte

Nessa altura, pode-se aceder à página do eBay destinada a pedir o reembolso do IVA, descrevendo a situação, identificando o item e fazendo o "upload" da prova de pagamento, da foto da embalagem e dos da factura, que consta do "site" do eBay, bem como aquela que é disponibilizada pelos CTT, sendo manifesto que existe alguma liberdade na redação do pedido e mesmo nos documentos enviados.

O eBay envia, imediatamente, uma mensagem de confirmação da recepção do pedido, sendo de esperar que demore dois a três dias a verificar os documentos enviados, com a devolução do IVA a ocorrer imediatamente após a confirmação do duplo pagamento, sendo creditado no mesmo meio de pagamento utilizado na aquisição efectuada.

É de notar que, lamentavelmente, o mesmo conjunto de documentos que para o eBay é suficiente para verificar que o IVA foi pago, não o é para os CTT, que, manifestamente, preferem ignorar uma reclamação, alegando que não podem confirmar as informações, pondo em dúvida os mesmos documentos que servem de base ao desalfandegamento para efeitos de pagamento, situação em que passam a ser de confiança.

O processo via eBay é rápido, menos trabalhoso do que o desalfandegamento através do portal dos CTT, e permite corrigir as óbvia falhas desta empresa, cuja competência e capacidade na área aduaneira é tão fraca quanto na distribuição de correio, sendo a forma mais adequada de obter o reembolso pago em duplicado, já que insistir junto dos CTT é pura perda de tempo, sendo, no entanto, de reportar este tipo de situação à ANACOM e à Autoridade Tributária para que estejam cientes deste tipo de problema.