segunda-feira, setembro 19, 2022

Segredos confiados a Portugal à venda na "dark web" - 4ª parte

Também é necessário responsabilizar quem, tendo conhecimento de uma intrusão, tenta abafar a situação, não a divulgando, comunicando o sucedido, mesmo que apenas haja suspeitas, a quem possa ter sido afectado, incluindo-se aqui indivíduos e instituições, punindo severamente, como co-responsáveis por eventuais prejuízos, todos quantos optem pelo silêncio, mesmo sabendo, ou suspeitando, que daí resultam consequências para terceiros, facto que pode ser agravado pela responsabilidade que assumem na organização a partir de onde os dados foram acedidos.

Existe uma óbvia cultura de falta de responsabilidade, para o que a dificuldade em responsabilizar e punir quem, pela sua inacção, opções erradas ou actos deliberados comprometa informação de terceiros, agravada pela falta de visão dos tribunais nesta matéria e por uma legislação insuficiente, tem vindo a contribuir, com muitos a aceitar como natural ver os seus dados pessoais, confiados a uma entidade, expostos, sem que disso decorra uma compensação, independentemente das consequências que decorram do que é, obviamente, uma violação de privacidade.

Não pode haver dúvidas quanto à gravidade do ataque a que sucumbiu o Ministério da Defesa, bem como ao facto de a detecção da intrusão ter sido externa, assumindo que não houve ocultação do facto, o que, obviamente, seria da maior gravidade, atingindo contornos criminais, sendo certo que, ao contrário do que diz o Governo, vai haver consequências, não apenas em termos de credibilidades, mas quanto ao tipo de informação a que, no futuro, Portugal terá acesso, o que reduz a capacidade de defesa nacional, mas que é o preço a pagar por quem não soube defender o que nos foi confiado.

Naturalmente, não esperamos um assumir de responsabilidades, sendo de prever a minimização do sucedido, reduzido a um pequeno incidente na narrativa governamental, que iniciará uma campanha de imagem junto dos aliados de Portugal, mas que não fará os investimentos necessários para que uma situação similar se repita, o que terá como consequência, tal como sucedeu, por outras razões, no pós 25 de Abril, na exclusão do País do circuito de um conjunto de informações secretas, algo que, pela própria natureza das informações, dificilmente poderá ser auditado e menos ainda conhecido pelo público.

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