Defesa: 2% de contabilidade - 2ª parte

Naturalmente, em termos internacionais, as verbas atribuidas a Defesa estão tipificadas, incluindo limites para as destinadas à aquisição de equipamentos, que, na perspectiva da Presidência, e, eventualmente, do Governo, podem incluir, mas a criatividade que as contas permitem, sobretudo em áreas onde o Estado controla toda a cadeia de produção e pode valorar os produtos, não facilita um controle adequado e rigorso do tipo de investimentos realizados.

Se este tipo de abordagem for adoptada de forma mais universal, não será de espantar que infraestruturas básicas, usadas por todos, incluindo por entidades oficiais, não passem a ser incluídas nos montantes para um dado sector, permitindo, não obstante um aumento nominal das verbas, reduzir os custos para o Estado e, no limite comprometer a operacionalidade dos meios utilizados por diversas entidades ao serviço de todos.

Temos a convicção de que, pelas mais diversas razões, que vão para além da mera execução orçamental, em muitos sectores se utiliza o mesmo tipo de abordagem, agora proposto pelo Presidente da República, o que pode explicar porque em muitas áreas onde, supostamente, existe um maior orçamento, as disponibilidades parecem diminuir, quase como se uma mesma quantia fosse inscrita em várias tabelas, parecendo ser cumulativa.

Esperamos que esta não seja a abordagem de um Governo que também assume não ser necessário um orçamento rectificativo, porque tal significa, objectivamente, que a catastrófica falta de pessoal e meios com que se debatem as forças armadas se irá prolongar ou agravar, sobretudo se desta elasticidade os escassos meios actuais passarem a ser destinados a outros fins.