Prisão para crime de negligência - 1ª parte

Um acidente de viação, para alguns, um azar

A condenação de um camionista português no Reino Unido por ter causado a morte de uma família de seis pessoas, independentemente de a pena ter ou não sido justa, merece uma reflexão quer quanto ao tempo que a Justiça demora a actuar, quer no respeitante às penas aplicadas nos casos em que de um comportamento negligente resulta a morte de alguém.

As mortes devido a comportamentos negligentes graves entre nós têm tido maior impacto a nível rodoviários, mas já provocaram diversas vítimas mortais em incêndios florestais, sempre sem que os responsáveis, quando identificados, tenham cumprido uma pena de prisão efectiva.

Mesmo nos casos mais flagrantes, a negligência continua entre nós a ser interpretada como um misto de pequeno descuido e de azar, que parece merecer mais pena do que condenação, independentemente da gravidade das consequências ou mesmo da previsibilidade do acto, que surge sempre como uma surpresa aos olhos de quem o praticou e, infelizmente, da maioria dos que o julgam.

Não temos dúvidas de que a excessiva brandura como são tratados entre nós os casos de homicídio por negligência, porque é disso que estamos efectivamente a falar, resulta de um instinto de auto-defesa de quem aplica a lei e admite que um dia poderá praticar um acto semelhante, optando assim por defender-se antecipadamente minimizando as consequências.