Eleições: em vez de motivar, obrigar - 1ª parte

O desacreditado parlamento português

A sugestão, que tememos um dia poder vir a ser posta em prática, de tornar o voto obrigatório, não deixa de ser preocupante pela manifesta inversão de valores que encerra e mesmo a inevitável diminuição da abstenção pode resultar de forma perversa, com votos de protesto que se traduzirão no apoio a partidos marginais ou em votos brancos e nulos.

Legislação semelhante existe em diversos países, podendo abranger todos ou apenas alguns actos eleitorais, facto que, nitidamente, permite a alguns imaginar que esta será a solução para um problema que mina a democracia, esquecendo ou ignorando os efeitos colaterias que podem resultar desta possível imposição.

Não pomos em causa o dever de votar, como parte essencial da participação cívica na determinação do destino nacional e lamentamos o abstencionismo quando este deriva de motivos fúteis, do comodismo e do desinteresse, mas entedemos que encerra em sí próprio uma mensagem e que muitos o farão de forma consciente e de acordo com uma reflexão aprofundada.

Em vez de motivar o voto através da sua acção, que estimule a participação popular, surge como opção torná-lo meramente obrigatório, ultrapassando a descrença de uma população que manifestamente não confia nos seus dirigentes, através de uma mera medida administrativa que, podendo compor um pouco a imagem internacional do País, revela uma óbvia falta de consideração pelos eleitores e responsabilidade perante os próprios deveres.