Helis do INEM adjudicados sem ratificação ministerial - 2ª parte

Um helicóptero do INEM

Perante esta situação a Helibravo, que considera ter respeitado todas as regras e apresentou um valor inferior em 1.500.000 de euros, considera que o concurso "feito à medida da Inaer", uma empresa espanhola que pretende recorrer e pilotos e mecânicos daquela nacionalidade e usa a Helisul como fachada deve ser impugnado, preparando-se para recorrer à via judicial.

Surge ainda a duvida, lançada pela Helibravo de que o parecer solicitado pelo júri à empresa AJG, cujo responsável é colaborador da empresa vencedora, implica a ausência de imparcialidade e de tranaparência no processo e compromete o seu resultado.

Por considerar-se prejudicada, a Helibravo interpôs uma providência cautelar no sentido de evitar a adjudicação, suspendendo o processo até haver uma decisão judicial, facto que pode, no limite, ser contornado por mais uma das já habituais declarações de "relevante interesse público", figura que começa a ser usada como forma de ultrapassar os problemas que resultam de processos cada vez menos transparentes.

No entanto, dado que não houve ratificação do ministério da Saúde às alterações no concurso, seria incoerente esperar que interviesse agora recorrendo a uma figura que inevitavelmente levanta questões de falta de transparência, pelo que a providência cautelar terá todas as possibilidades de ter um efeito suspensivo no processo.