terça-feira, setembro 29, 2009

Helis do INEM adjudicados sem ratificação ministerial - 1ª parte


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Um helicóptero do INEM

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) adjudicou à Helisul/Inaer o serviço de helitransporte de doentes, até finais de 2011, pelo valor de 14.000.000 de euros, não obstante o ministério da Saúde não ter ratificado as alterações efectuadas no concurso.

Num despacho de 15 de Maio, a ministra da Saúde, Ana Jorge, negou a ratificação das alterações aos documentos do Concurso Público 2009/00002, por estas modificarem de forma demasiado profunda o concurso, muito para além de simples ajustes.

O ministério da Saúde considerou "não estar perante a correcção de erros ou omissões, mas algo que consubstancia verdadeiras alterações das peças concursais", facto que deveria implicar a realização de um novo concurso com as alterações propostas introduzidas de início.

No entanto, não obstante a posição do Ministério de não ratificar as alterações, o júri do concurso tal como "totalmente irrelevante", independentemente da profundiade das modificações e procedeu à adjudicação do serviço à Helisul/Inaer.

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