O secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco, admitiu que o Governo poderá viabilizar uma taxa municipal que permita maiores investimentos das autarquias nesta área, nomeadamente a nível de profissionalização do pessoal e da aquisição de novos meios.
Esta ideia não é inédita, mas nunca fora concretizada devido às polémicas que levantou e por, efectivamente, ser um encargo suplementar para os munícipes, os quais já pagam os seus impostos ao Estado, bem como taxas aos respectivos municípios, o quais os redistribuibuem de acordo com as suas políticas.
Esta é uma ideia polémica e que deve ser analisada com alguma cautela, dado que estamos a falar de um efectivo aumento da carga fiscal destinada a suportar algo que deve estar previsto nos elevados e múltiplos impostos e taxas pagos pelos contribuintes portugueses.
A protecção civil, tal como qualquer vertente da segurança, devem enquadrar-se entre os direitos essenciais a serem supridos pelo Estado, directa ou indirectamente, e não depender de pagamentos adicionais através de taxas.
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