Governo admite nova taxa municipal para financiar a Protecção Civil - 2ª parte

Bombeiros da Força Especial ou "Canarinhos"

Se para o Governo, esta é uma "sugestão justa", não podemos deixar de nos interrogar quanto á gestão dos montantes recebidos pelo Estado, e que se aproximam de metade da riqueza produzida em Portugal, e das opções a nível de gastos e de todo o desperdício de verbas resultantes dos impostos pagos.

Tal como uma vez mencionamos, este tipo de opções vai no sentido de os impostos suportarem o funcionamento da pesada e ineficiênte máquina do Estado, enquanto os serviços por ele prestados começam a ser pagos, total ou parcialmente, através das inúmeras taxas que aumentam em muito a carga fiscal dos contribuintes portugueses.

Lembramos, por exemplo, as famigeradas taxas moderadoras, que da forma como são aplicadas, mesmo quando respeitantes a actos médicos involuntários, e que portanto não podem ser moderados ou reduzidos, são cobradas como forma de co-financiamento do Serviço Nacional de Saúde, o qual se afasta cada vez mais do "tendencialmente gratuito" constitucional.

Imaginemos, igualmente, que, após a protecção civil, surge a questão da vertente policial, que necessita de ser reforçada em inúmeros municípios, e como forma de a subsidiar se opta pelo reforço de efectivos e meios a nível municipal, conferindo as autarquias que optem por dispor de corpos de polícia municipais a opção de implementar uma taxa adicional.