sexta-feira, junho 26, 2015

Inglaterra continua a permitir o todo o terreno

No termo de um longo processo, e de uma prolongada luta de dois anos, foi aprovada no Reino Unido a legislação que vai permitir continuar a circular fora de estrada, o que tem óbvias implicações na prática do todo o terreno, colocado em risco pela possibilidade de transitar fora das vias poder ser proíbido.

o "Deregulation Act 2015", não aumenta o número ou tipo de restrições anteriormente determinadas nos anteriores actos legislativos, vindo, no entanto clarificar algumas situações, prevendo excepções e abordando um extenso conjunto de questões que vão desde o direito de circulação à responsabilidade em caso de acidentes e às normas de segurança a observar.

Tal como outros documentos legais, o "Deregulation Act" está disponível na Internet, em formato PDF, tendo mais de duas centenas de páginas de leitura difícil, dado remeter para legislação e documentação complementar, acrescendo o facto de a estrutura legal, penal e processual no Reino Unido ser substancialmente diferente da nossa.

Não obstante as diferenças, para quem se interesse pelas questões legais conexas com a prática do todo o terreno e queira avaliar a legislação britânica ou compará-la com a nossa, que, face a pressões e a alguns comportamentos inadequados, pode vir a ser alterada, a leitura deste documento pode revelar-se interessante e útil, inclusivé como contributo para o melhoramento da legislação nacional.
Enviar um comentário
Related Posts Widget for Blogs by LinkWithin